Regulamento

Termos gerais

O uso da presente ferramenta de catalogação de fontes iconográficas relativas à cultura musical localizadas no Brasil, desenvolvida pelo projeto nacional RIdIM-Brasil (em diante BD RIdIM-Brasil), atende e responde aos seguintes critérios estruturais, legais e de uso.

A modelagem e arquitetura desta ferramenta (condizentes com as políticas brasileiras relativas a software livre) propõe-se ao mesmo tempo técnica, científica e pedagógica.

Ela responde aos padrões técnicos de definição, formatação e normalização dos campos utilizados pela Ciência da Tecnologia em Informação aplicada a fontes visuais. Ainda, atende aos aspectos técnico-científicos da catalogação do ponto de vista tanto da descrição museológica quanto da Ciência da Informação. Também leva em consideração as exigências científicas oriundas da Musicologia, assim como de outras áreas afins.

Finalmente, do ponto de vista pedagógico, ela não se destina exclusivamente aos usuários altamente capacitados em todos os requisitos implícitos na descrição acima. Ela também acolhe usuários interessados em conhecer, apreender e dominar com proficiência ditos requisitos.

Marcos legais

Do ponto de vista legal, a BD RIdIM-Brasil atende a contento as exigências emanadas dos marcos normativos, juridicos e legais brasileiros, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que legisla sobre os direitos autorais, dentre outros relativos ao uso e divulgação de imagens.

Nesse sentido, todas as imagens disponibilizadas na BD RIdIM-Brasil apresentam o símbolo © como marca d'água, indicando que os seus direitos estão protegidos, sejam do autor do item catalogado (ou seus herdeiros), da pessoa física ou jurídica que o custodia, ou de terceiros (como por exemplo, os pesquisadores do RIdIM-Brasil). A indicação no canto superior esquerdo apenas informa a data em que a imagem foi inserida na base de dados e o código do registro ao qual está vinculada.

Regimento de uso

1 - O uso da BD RIdIM-Brasil é gratuito e a reprodução dos dados nela contidos só será autorizada para fins de pesquisa. Embora gratuito, o acesso é controlado via cadastro de usuário.

2 - Ao se cadastrar, o usuário estará se comprometendo em respeitar os marcos legais acima referidos em toda a sua extensão.

3 - Excetuando o nome completo (que será apresentado nos créditos da fonte catalogada), os restantes dados pessoais serão mantidos em sigilo e não serão fornecidos para terceiros sob hipotese alguma.

4 - A reprodução digital da fonte iconográfica, quando a autoria não for do usuário catalogador, dependerá de autorização assinada pelo autor do item catalogado, seus herdeiros ou por quem possua a sua custódia legal.

5 - A reprodução e/ou uso não autorizados ou indevidos de dados ou imagens na base de dados serão de responsabilidade exclusiva do usuário, nada podendo ser imputado ao RIdIM-Brasil.

6 - Quando devidamente autorizado o uso/reprodução de dados/imagens contidos na BD RIdIM-Brasil, dever-se-ão incluir os créditos correspondentes. Para tal finalidade, solicitamos entrar em contato.